08 de dezembro de 2011 02:41

Censura no Controle Remoto

Por Débora Carvalho

“Falar sobre liberdade de expressão nos dias de hoje é quase estranho. Muitos acreditam que a liberdade impera na atualidade. Poucos afirmam que a liberdade de expressão é uma ilusão. Há ainda, os que defendem que a liberdade de expressão deveria liberar as manifestações pornográficas. A grande questão é: existe liberdade de expressão?

A Declaração Universal do Direito do Homem, de 1949, afirma que todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras. Concordando com essa declaração, o artigo 5 da Constituição Brasileira assevera ser ‘livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sob qualquer forma, processo ou veículo’.

É exatamente neste ponto que nasce a incoerência e a discrepância: a liberdade. A constituição oferece liberdade para a manifestação do pensamento, a expressão e a informação. A sociedade quebra tabus, erotiza crianças, multiplica adultérios e doenças venéreas, destrói lares e ridiculariza a moral e o pudor. Por isso, a sociedade fica dividida entre os que defendem a liberdade de expressão, e os que anseiam o retorno da censura.

Essa situação me lembra o velho provérbio: ‘Só se educa para a liberdade dando a liberdade para aprender a usá-la’. Muito usado em palestras educacionais, esse provérbio pode ser aplicado na situação da sociedade no que se refere à sabedoria para usar a liberdade para se expressar. Entre os fatores mais importantes está a falta de bom senso, a precariedade da educação formativa e a cultura barata cultivada nos lares.

As complicações com relação à moral não são apenas no âmbito da sexualidade. As difamações, os boatos, informações incompletas ou distorcidas também têm sido tema de discussão na problemática da liberdade de expressão e censura. Nesta segunda, 19, o prefeito de Caruaru, interior de Pernambuco, Tony Gel, desmentiu os boatos difundidos pela mídia de que teria se mudado para o Recife, e prometeu processar qualquer pessoa que espalhar boatos maldosos.

Pesquisando sobre o assunto para elaborar um trabalho para determinada disciplina da graduação, tive contato com sites de cunho pornográfico, cujo tema era liberdade de expressão. A visualização das fotos da capa provocaram choque, até mesmo um pouco de humor diante da ideologia dos responsáveis. Por outro lado, também encontrei muitos sites de protesto à censura, como, por exemplo, de rádios comunitárias que tiveram a aparelhagem apreendida sem aparente causa. Logo penso no conteúdo que deveria ser censurado, mas pela censura financeira, é transmitido na televisão em plena tarde de domingo.

Conforme o Ministro Adjunto da Cultura, Jorge Tolentino Araújo, em site pessoal, ‘as leis e a Justiça devem existir para servir ao povo e não para oprimi-lo. Se há uma lei que impede a criação de uma rádio de âmbito local, popular e democrática, administrada pela comunidade, é essa lei que tem de deixar de existir e não a nossa rádio’. Mas a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), agindo com a Polícia Federal, tem o poder de tirar o livre direito de comunicação ao ceder concessão para ondas de rádio apenas para grandes empresas que só visam o lucro, com conteúdos banalizados e informações incompletas. Filmes e sites impróprios são liberados. É a liberdade com censura. Liberdade para muitos, censura para poucos.

Se a profissão jornalística deve ser exercida com independência, conforme Tolentino, com livre acesso às fontes de informação e direito de proteção destas, bem como liberdade de pensamento, de movimento e respeito pela privacidade, que fazer com os chamados boatos? E quanto às rádios vetadas? E o conteúdo de mau gosto, que destrói a sociedade, mas é livremente transmitido e aplaudido pelo alto índice de ibope? Qual o verdadeiro benefício da liberdade? E quem teria capacidade para julgar o que deveria ser censurado? Somente a educação e o bom senso.

As leis regulamentadoras dos conteúdos permissíveis aos veículos de comunicação são predeterminadas pela própria sociedade. Foi assim com o antigo jornalismo sensacionalista de 1830, quando líderes religiosos chegaram a ponto de proibir os fiéis de lerem os jornais, que perdiam a credibilidade diariamente. Poderá ser assim novamente se a sociedade se der o direito de usar o controle remoto ou o dedo para censurar o que acredita ser inapropriado para sua família. Este é o caminho: liberdade para a censura doméstica.

Ninguém pode obrigar ou proibir que se tenha contato com o que está sendo veiculado na mídia. Mas a mídia é obrigada a transmitir aquilo que atrai o maior número de audiência. Por isso, a própria audiência é que precisa tomar uma atitude. A mídia apenas responde.

*Texto publicado originalmente no Observatório da Imprensa, 2004

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