12 de agosto de 2014 15:10

Ministério da Pesca e Aquicultura altera prazo para renovação da licença

A contar da data do aniversário, o pescador deverá apresentar documentação em até 60 dias na unidade do Ministério em seu estado

Por Leonardo Simões

O Ministério da Pesca e Aquicultura alterou o prazo para renovação da licença. A contar da data do aniversário, o pescador deverá apresentar documentação em até 60 dias na unidade do Ministério em seu estado.

No caso de Pescador Profissional Artesanal, deverá ser entregue uma foto 3×4 recente, a cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), inscrito como segurado especial, e o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira.

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