06 de abril de 2017 07:40

Senado aprova documento único de identificação nacional

Agora, a medida será votada pelo plenário

Por Redação
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Foto: Ministério da Justiça/Divulgação

A criação do Documento de Identificação Nacional (DIN) foi aprovada nessa quarta-feira (5) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

A ideia é que o documento, que será impresso pela Casa da Moeda, concentre todas as informações básicas dos brasileiros —Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e título de eleitor.

Nesse documento, o Cadastro de Pessoa Física será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem aos requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse.

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