27 de maio de 2012 04:17

Lei contra crimes virtuais é aprovada na Câmara

Agora projeto ser

Por Edvaldo Júnior

O Brasil lança a primeira lei voltada especificamente para punir cibercrimes. Finalmente começa a sair do papel. O país ainda não possuía mecanismos legais para lidar com crimes cometidos nos meios digitais, e a justiça tem agido baseada em leis de caráter geral.

Aprovado na última quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, a lei pode se transformar na primeira a ser criada para combater delitos virtuais. No entanto, o texto o texto final ainda deve passar por vários caminhos.

Foram 13 anos desde que a primeira proposta foi apresentada. Essa primeira proposta ficou conhecida como Lei Azeredo, em referência ao deputado Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais. O projeto original tinha 23 artigos, mas para conseguir a aprovação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, acabaram restando apenas 4.

O texto se reuniu ao do deputado do PT de São Paulo, Paulo Teixeira. Para a base governista, que trabalhou para a aprovação do novo projeto de lei, a proposta original continha excessos e ameaçava a liberdade da internet.

O projeto segue agora para votação no Senado. Se aprovado, ainda precisa retornar à Câmara para nova votação no plenário.

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