07 de dezembro de 2017 09:46

Câmara aumenta pena para motorista bêbado que provocar acidente

Punição será de reclusão de cinco a oito anos

Por Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (6) o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte.

Segundo o Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos. O texto já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

Atualmente, é prevista pena para o condutor flagrado dirigindo com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar nos pulmões.

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da lei.

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