23 de setembro de 2010 09:38

Confusão adia julgamento no Supremo Tribunal Federal

Ministros discutem a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Por Rafael dos Anjos

A grande questão dentro do STF na quarta-feira (22) foi a constitucionalidade da Ficha Limpa. Segundo o ministro Cézar Peluso a lei “violou o devido processo constitucional legislativo” desde sua saída do Congresso, por ter desobedecido às regras do Legislativo, pois teria de ser analisada pela Câmara quando saiu do Senado e isso não aconteceu.

Entretanto outros ministros acreditam que a lei seguiu o processo completo. “Está me parecendo um salto triplo carpado hermenêutico”, brinca o relator, ministro Ayres Britto.

“Ninguém no Congresso Nacional, nenhum partido político, insurgiu-se contra isso, a lei vigorou, passou pelo crivo de constitucionalidade do presidente da República e ao meu ver está em pleno vigor”, defendeu o ministro Ricardo Lewandowski.

A sessão foi interrompida pelo ministro Dias Toffoli e deve ser retomada, com o julgamento de Joaquim Roriz, na quinta-feira (23), pelo Supremo. A decisão tomada nessa sessão será valida para Roriz e qualquer outro candidato.

O ex-governador renunciou seu mandato no Senado para evitar a cassação. Julgado pela Lei da Ficha Limpa, ele ficaria inelegível. Mas a defesa do atual candidato ao governo do Distrito Federal continua argumentando que ele não pode ser punido por uma decisão tomada antes da lei entrar em vigor.

 “Não pode, portanto, ao nosso juízo, retroagir em face da renúncia que ocorreu no ano de 2007 por que no caso trata-se de um ato jurídico perfeito”, diz o advogado de Roriz, Pedro Gordilho.

“A lei é importante para o Brasil, não apenas para este caso que envolve o candidato Roriz. Mas também é um caso importante para o futuro de nosso país, para as futuras gerações. Nós precisamos de ética na política”, afirmou Gabriel Wedy, da Associação de Juízes Federais.

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