08 de fevereiro de 2017 18:22

Juiz suspende nomeação de Moreira Franco para ministro

Liminar foi emitida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado

Por Redação

O juiz Eduardo Penteado, da Justiça do Distrito Federal, suspendeu por liminar, nesta quarta-feira (8), a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da República.

A nomeação ocorreu no dia 2 de fevereiro, pelo presidente Michel Temer, dando a Moreira foro privilegiado no STF. Vale ressaltar que ele foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto”, diz o texto da decisão.

O magistrado usa como jurisprudência a decisão de Gilmar Mender de suspender a nomeação de Lula como ministro de Dilma Rousseff. “No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff”, diz a liminar.

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