10 de novembro de 2017 23:30

Nova lei trabalhista entra em vigor neste sábado

Regras alteram pontos como férias e remuneração

Por Redação

A nova lei trabalhista, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entra em vigor neste sábado (11). As novas regras, sancionadas pelo presidente Michel Temer em julho, valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

A lei traz mudanças em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

A nova lei não altera, no entanto, questões relacionadas ao salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

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