21 de outubro de 2011 12:50

OAB questiona estatização da Fundação Sarney

Proposta foi encaminhada pela governadora Roseana Sarney

Por Edvaldo Júnior

O projeto de lei que “estatiza” a Fundação José Sarney virou alvo de contestação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão que sustenta a ideia de que ele pode ser inconstitucional.
A proposta, encaminhada ao Legislativo pela governadora Roseana Sarney (PMDB), foi aprovada na quarta-feira (19) pela Assembleia, mas até ontem (20) não havia sido sancionada. A fundação, que fica em São Luís, trata-se de uma entidade privada, que reúne textos, livros e obras de arte do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pai de Roseana.

O texto aprovado na Assembleia cria a Fundação da Memória Republicana Brasileira, um órgão publico, que irá receber como doação todo o acervo e bens da fundação, que será extinta.
No entanto, o projeto levantou a discussão entre os conselheiros da OAB-MA por “aparentes inconstitucionalidades” da proposta e a apresentação de possível adin (ação de inconstitucionalidade) será tratada na próxima quinta-feira.

O presidente da ordem, Mário de Andrade Macieira afirmou que numa análise inicial, o projeto cria uma espécie de poder de veto da família Sarney sobre a fundação e limita a ação do Poder Legislativo.

Sarney será o patrono da nova fundação, com direito a indicar 2 dos 11 conselheiros. Derrotados pela maioria na Assembleia, deputados de oposição também querem questionar na Justiça a constitucionalidade do projeto.

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