26 de maio de 2014 15:28

PEP do ICMS repassou R$ 1,7 bilhão aos munícipios paulistas

Região de Guarulhos já recebeu R$ 103 milhões em repasses do Programa Especial de Parcelamento

Por Edvaldo Júnior

O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS reforçou o caixa das prefeituras paulistas em mais de R$ 1,7 bilhão. De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de março de 2013, quando o programa foi lançado, a abril de 2014 foram arrecadados R$ 6,8 bilhões em quotas de parcelamento ou pagamento único. Deste total, 25% foram repassados às 645 cidades paulistas com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

As cidades da região de Guarulhos receberam, neste período, adicional de R$ 103,5 milhões em seus repasses decorrente do PEP do ICMS (ver tabela).

O programa foi reaberto em 19 de maio pelo governo estadual e as empresas paulistas têm novo prazo de adesão. Até 30 de junho, os contribuintes paulistas poderão regularizar débitos do imposto, inscritos e não inscritos na dívida ativa, com redução do valor de multas e juros.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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