10 de janeiro de 2017 16:34

Presidente em exercício sanciona Orçamento de 2017 sem vetos

Maia ocupa temporariamente a função do presidente Temer

Por Redação

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou nesta terça (10), sem vetos, o Orçamento da União de 2017. O texto, elaborado com base na proposta de emenda constitucional que limita os gastos, prevê um déficit de R$ 139 bilhões. O presidente da Câmara ocupa temporariamente a função do presidente Michel Temer.

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso dia 15 de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário-mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário-mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro.

O Orçamento prevê em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e inflação de 4,8%. A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar.

A despesa com a folha de pessoal da União, que inclui Executivo, Legislativo e Judiciário, é de R$ 306,9 bilhões. Do total, o Orçamento de Investimentos das estatais é de R$ 90 bilhões.

 

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