02 de abril de 2016 08:50

Rosa Weber nega inclusão do depoimento de Delcídio no impeachment

Ministra diz que não cabe intervenção judicial em trabalho parlamentar

Por Redação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação do senador Delcídio Amaral no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em sua decisão, Weber diz que “não cabe intervenção judicial no trabalho parlamentar em curso”, considerando que a comissão especial ainda não encerrou sua análise sobre as acusações.

“A competência do Supremo Tribunal Federal só se mostra presente, em respeito à separação dos Poderes, quando prerrogativas de parlamentar relacionadas ao respeito ao devido processo legislativo se encontram imbricadas à existência de questão constitucional, a ensejar, nessa perspectiva estrita, manifestação desta Suprema Corte”, escreveu.

No mandado de segurança, Faria de Sá argumentava que a denúncia contra Dilma incluía acusações relacionadas à corrupção na Petrobras; à edição de vários decretos de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso; e das chamadas pedaladas fiscais.

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