22 de junho de 2017 08:39

STF decide se mantém regra atual da delação da JBS

O tema começou a ser julgado nessa quarta-feira (21)

Por Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) se mantém os termos do acordo de delação premiada fechada pelos executivos da empresa JBS. O tema começou a ser julgado nessa tarde de quarta-feira (21).

Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa.

Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

Na sessão desta quinta, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

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