20 de fevereiro de 2013 13:45

STF quer saber informações sobre a reforma da previdência

Supremo pede informações sobre votação ao Congresso

Por Edvaldo Júnior

Solicitado ao Congresso nacional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), as informações sobre a votação da reforma da previdência aprovada em 2003. Tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede a anulação da reforma que foi aprovada no governo Lula (Emenda Constitucional nº 41/2003) durante o mensalão.

As informações são do PSOL, autor da ação.

Durante o julgamento do mensalão, foi levantada a possibilidade da anulação da reforma pelo ministro Celso de Mello. Como a corte julgou ter havido compra de votos de deputados, ele destacou que as leis aprovadas com a presença de réus poderiam estar viciadas.

O prazo para resposta ao STF é de 10 dias improrrogáveis. A relatoria do processo é da ministra Carmen Lúcia.

No 11 de dezembro de 2012, a ADI foi protocolada pelo PSOL e considera, com base nas decisões do julgamento do mensalão no Supremo, que “houve um esquema criminoso de compra de apoio político para o Governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados federais (à época) acima arrolados, de valores para que pudessem votar de acordo com a orientação do governo. Por sua vez, ficou provado que esse esquema de compra de apoio político para o Governo no Congresso ocorreu na mesma época da votação…”.

A reforma da previdência foi aprovada por 356 votos, ou seja, 48 a mais que o necessário para aprovar emendas constitucionais, segundo a assessoria do PSOL.

Comentários

*Todos os comentários são moderados. Isso quer dizer que nós lemos todas opiniões e damos preferência para aquelas que agregam mais informação, que tenham personalidade e que não ataquem o autor ou outros leitores do site. O seu email não será publicado ou comercializado.*