16 de abril de 2014 15:44

TCE-RJ multa ex-prefeito de Seropédica por contrato irregular

Ex-prefeito de Seropédica, Gedeon de Andrade Antunes foi multado em R$ 12 mil

Por Edvaldo Júnior

Na sessão plenária desta terça-feira (15), os conselheiros do TCE-RJ multaram o ex-prefeito de Seropédica Gedeon de Andrade Antunes em R$ 12.736,50 (equivalente a 5 mil Ufir-RJ).

Seguindo o voto do conselheiro-relator José Graciosa, o plenário julgou irregular o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Oliveira Pereira Serviços Médicos Hospitalares Ltda para manutenção corretiva e preventiva de todos os equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e de refrigeração, incluindo mobiliário hospitalar e reposição de peças, pelo prazo de 11 meses, no valor de R$ 638 mil.

O voto destaca a ausência de um projeto básico e de uma planilha de custo unitário, além da ausência de diversos documentos que a lei de licitações considera indispensáveis. Outra falha apontada é o fato de a empresa contratada estar inabilitada por não apresentar atestado de capacidade técnica.

Fonte: TCE

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