07 de junho de 2017 10:44

TSE retoma julgamento da chapa Dilma-Temer

A análise do caso deve se estender até a noite desta quinta (8)

Por Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (7) o julgamento da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, com a análise de mais três questões preliminares, antes do voto do relator.

A principal delas é a apresentada pelas defesas, que questionam a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht no caso.

As defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer contestaram a inclusão dos depoimentos em fase já final do processo, pelo relator Herman Benjamin, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter homologado os acordos de delação premiada da Odebrecht na Operação Lava Jato. Os advogados também contestam a inclusão dos testemunhos de João Santana e Mônica Moura, casal de publicitários responsável pela campanha de 2014.

O principal argumento da defesa é de que as possíveis irregularidades apontadas nos depoimentos não constavam no pedido inicial do PSDB contra a chapa Dilma-Temer, tendo havido o chamado alargamento da causa pelo relator, o que violaria o devido processo legal.

Na sessão dessa terça-feira (6), por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.

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